As transações tributárias individuais são um tema de grande importância. Essas transações envolvem acordos entre o contribuinte e a Fazenda, permitindo que partes significativas da dívida sejam pagas ao final do processo, o que pode gerar excelentes resultados. Neste artigo, vamos explorar este tópico em detalhes.
Transações Individuais
Em uma transação individual, o contribuinte e a Fazenda podem formalizar um acordo que permite que o valor maior da dívida seja pago ao final, na última prestação ou em uma prestação intermediária. Este tipo de acordo oferece ao contribuinte uma maior liberdade para gerir os seus recursos financeiros, permitindo-lhe pagar a maior parte da dívida quando é mais conveniente para ele.
Alienação de Bem Imóvel dado em Garantia
Além disso, também pode ser acordado que o valor seja pago mediante a alienação de bem imóvel dado em garantia. Esta condição pode ser aplicada tanto pelo próprio devedor quanto através de leilão. Isso significa que o contribuinte pode vender um bem imóvel para pagar o valor devido ou a Fazenda pode leiloar o bem para recuperar o dinheiro.
Outro aspecto interessante é a possibilidade de serem ajustados prazos para a realização desta venda. Por exemplo, pode ser acordado um prazo de 180 dias para a alienação por conta própria antes de ser realizado o leilão. Este prazo permite ao contribuinte a oportunidade de vender o bem nas suas próprias condições antes que o leilão seja realizado.
Pagamento Parcelado para o Comprador do Bem
Quando o valor do bem imóvel for destinado a pagar uma parcela intermediária, o pagamento pode ser parcelado para o comprador do bem na quantidade de prestações remanescentes para a liquidação do saldo. Esta condição pode tornar o bem mais atraente para potenciais compradores, já que lhes permite pagar o bem ao longo do tempo em vez de ter que pagar o valor total de uma só vez.
Exemplo de Transação Tributária Individual
Um exemplo concreto de transação tributária foi formalizado pela PRFN da 5ª Região com um contribuinte do setor jornalístico. Neste acordo, foi prevista a concessão de descontos de até 70% sobre o valor total do débito e a utilização de créditos de prejuízos fiscais e de bases negativas da CSLL para a liquidação de mais de 51% do saldo. Este é um exemplo claro de como as transações tributárias podem ser benéficas para o contribuinte.
Em conclusão, as transações tributárias são uma ferramenta importante para a gestão de dívidas fiscais. Elas oferecem ao contribuinte uma maior flexibilidade no pagamento de suas dívidas e podem resultar em significativas economias financeiras.
@profmarcelovicente
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