O serviço de Revisão da CaPag é realizado objetivando o cumprimento das etapas para o cliente apresentar pedido de revisão da capacidade de pagamento nos casos em que tem interesse em celebrar proposta de transação perante à PGFN.

O pedido de revisão é formulado nas situações em que o contribuinte discorda da classificação atribuída pela PGFN ao crédito tributário – classes “A” ou “B” – ficando impedido de celebrar a transação ou autorizado a celebrá-la sem descontos e em quantidade de parcelas menores, sendo no máximo 60 (sessenta).

O investimento no trabalho possui um valor definido e dependerá do trabalho a ser desenvolvido:

• Elaboração do projeto objetivando a revisão da CaPag
• Elaboração, ingresso e acompanhamento do procedimento de Pedido de Revisão da CaPag junto a Fazenda

O trabalho envolverá somente um ou ambos os itens, a depender se o cliente já possui o projeto de revisão ou não. Caso ainda não possua, é indicado que sejam considerados ambos os itens. Se já possuir o projeto, o trabalho consistirá somente no procedimento junto a Fazenda.

Esse serviço poderá ser prestado pelo profissional que irá desenvolver a estratégia de gestão do passivo fiscal, fazendo parte do portfolio de serviços disponibilizados.