O Plenário do Senado aprovou, em 08/11, a proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e agora a matéria volta para a Câmara dos Deputados, onde foi criada, porque foi modificada no Senado. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo atual, prevendo a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
A Complexidade do Período de Transição
No entanto, foi observado que o sistema tributário poderá ficar ainda mais complexo durante o período de transição, porque os atuais tributos vão coexistir com os novos, havendo ainda riscos para o equilíbrio federativo, na medida em que estados e municípios perderão arrecadação.
O Fim da Guerra Fiscal
Outro aspecto considerado é o fim da “guerra fiscal”: a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem e passará a ser feita no destino, perdendo sentido a concessão de benefícios por estados para atrair empresas oferecendo condições tributárias mais vantajosas.
Reforma e Transações Tributárias
Com base na PEC aprovada, teremos ainda pelo menos 10 anos de adaptações pela frente, o que certamente vai gerar muitas discussões e litígios. E a consequência será que as Transações Tributárias deverão ser adaptadas para servir ao novo modelo, que precisará, mais do que nunca, contar com negociações expressivas entre contribuinte e Fazenda.
Conclusão
A reforma tributária é uma realidade que precisa ser enfrentada por todos os profissionais da área. A grande questão é como nos adaptarmos a este novo cenário e como podemos aproveitar as oportunidades que surgirão.
Com as transações tributárias sendo ajustadas ao novo modelo, é esperado que haja uma demanda crescente por especialistas que possam navegar neste novo território legal. Não fique de fora. Acompanhe as mudanças e prepare-se para o futuro das Transações Tributárias.
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