Categoria: <span>[GO]</span>

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão nesta quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o […]

Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD vão ganhar mais prazo para aderirem ao Programa de Regularização Fiscal Facilita do Governo de Goiás. A data limite que venceria no dia 1º de abril será prorrogada para o dia 1º de maio, que, na prática, se estenderá até o primeiro dia útil, 03 de maio. […]

Após cinco dias da abertura, o Programa de Regularização Fiscal Facilita selou acordo com 11.083 contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O balanço é da última […]

A aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 marca o fim do período de autoconvocação, iniciado no dia 18 de janeiro. Outro projeto do Governo, o que prevê medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual, também foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, 26. Antes de encerrar os […]

Ação segue decisão do Governo Estadual que prorrogou a suspensão das medidas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, em função da situação de emergência causada pela pandemia do coronavírus O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste […]

A Secretaria da Economia reativou quase 15 mil parcelamentos cancelados (denunciados) a partir de 13 de março. Dessa forma, os contribuintes que tinham perdido as condições especiais de descontos de negociação fiscal por terem atrasado mais de três parcelas podem retomar o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD, normalmente, enquanto durar a suspensão. A previsão […]