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  • 29/01/2021

AM | Prazo para aderir ao Refis termina dia 26 de fevereiro no Amazonas

Programa concede descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD), fundos e contribuições O Governo do Amazonas iniciou o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial – Refis, que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas […]
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  • 29/01/2021

AM | Refis: Contribuintes aproveitam oportunidade para saldar dívidas

O Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis) concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros dos amazonenses Manaus – O Governo do Amazonas iniciou, no dia 3 de dezembro, o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas […]
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  • 26/12/2020

AM | REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS

REFIS-AM 2020 – INFORMAÇÕES GERAIS 1. PRAZO PARA ADESÃO: Até o dia 26/02/2021 1.1. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA ADESÃO: Até o dia 22/02/2021* * Esse prazo aplica-se para a adesão ao REFIS SOMENTE quando o contribuinte deseja aderir ao programa no tocante à parcelas devedoras de um parcelamento em curso, com débitos originais relativos a períodos […]
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  • 21/09/2020

Doze Estados poderão oferecer parcelamentos especiais de ICMS 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econômica. Entre os […]
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  • 19/09/2020

CONFAZ autoriza programas de parcelamento para débitos de ICMS nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

Foram autorizados pelo CONFAZ, através do Convênio 79/2020, os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação […]
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