Muitas empresas precisam da CND, documento indispensável em diversas situações que exigem a comprovação de regularidade fiscal, tais como a obtenção de financiamentos, para operar no comércio exterior e até mesmo para obter benefícios fiscais
E a adesão a uma transação, permite que a CND seja emitida, assim que efetuado o pagamento da primeira parcela (e o acolhimento do respectivo crédito pela Fazenda).
Isso depende. Caso o contribuinte tenha dívidas com a Fazenda e faça um acordo de transação, para que haja a liberação da CND, será necessário que ele inclua TODOS os débitos no acordo. Caso contrário, somente se os débitos que não forem incluídos estejam com alguma outra condição de suspensão de sua exigibilidade para que a CND possa ser emitida.
Sendo assim, o ingresso em um acordo de transação irá liberar a emissão da CND desde que não haja outra condição pendente para que seja emitida.
Você sabe de que modo pode haver a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, além do ingresso em uma transação? Diga lá nos comentários.
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