Transação Tributária – É necessário estar em dia com os tributos correntes durante o acordo?


Uma das obrigações que podem ser previstas nos acordos de parcelamento é a de o contribuinte que aderir ao acordo ter que permanecer adimplente com os tributos correntes.

Tal obrigação tem tirado o sono de muitos contribuintes que aderem aos acordos, essencialmente por ser impossível prever que, durante tanto tempo – o tempo do acordo – não haverá perda de receita e consequentemente da expectativa de estar em dia com os pagamentos dos tributos.

Sendo assim, é necessário fazer um planejamento bem rigoroso a fim de se evitar maiores riscos, na medida em que, a obrigação de permanecer em dia com as obrigações tributárias é regra.

Há, contudo, algumas estratégias que podem ser adotadas objetivando a minimização desse risco, que devem ser avaliadas já anteriormente à adesão.

O que você entende ser uma saída para essa condição? Deixe seu comentário!

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