O Rio Grande do Norte também conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de um outro pleito do setor produtivo: a renovação do programa de regularização tributária, o Super Refis. A proposta foi acatada e as adesões podem ser feitas até 31 de maio.O estado conseguiu ainda mais um benefício para o empresariado, ao aprovar a permissão da inclusão no programa de refinanciamento os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 – uma extensão de cinco meses a mais de débitos passíveis de renegociação e parcelamento, já que antes a data limite era 31 de julho do mesmo ano. Apesar de autorizada pelo órgão federal, a medida, no entanto, precisa de um projeto de lei a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
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Origem: Governo do RN adota medidas econômicas de auxílio aos setores produtivos
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