Vídeo EXTRA da série sobre Negociações Tributárias.
As negociações – transações tributárias, parcelamentos etc. – são estratégias de administração do passivo fiscal que podem auxiliar o contribuinte a obter a sua regularidade fiscal e, a médio ou longo prazo, quitar sua dívida.
Porém, as negociações implicam no reconhecimento do débito por parte do contribuinte, o impedindo de discutir eventuais cobranças indevidas, juros aplicados acima dos patamares legais, multas abusivas, ou mesmo débitos já prescritos, que é quando ocorre a perda do direito de a Fazenda cobrá-los. E, acredite: isso é o que mais ocorre!
Por isso, antes de aderir a uma transação tributária, é essencial verificar se estes débitos são mesmo exigíveis e no valor que estão sendo cobrados, para evitar que o contribuinte venha a assumir uma obrigação desnecessária.
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