MANAUS – Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Manaus podem quitar ou parcelar débitos em atraso com descontos de juros e multas. Basta aderir ao Refis Municipal (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus) até o dia 21 de dezembro. O cadastro é pelo portal de serviços Manaus Atendem (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
O Refis é válido para débitos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Autos de Infração e taxas tributárias municipais. O contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, no último caso com desconto de 100% dos juros e multas.
Quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, conforme a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a seis parcelas, 70% para sete a 12 parcelas, 60% para 13 a 24 parcelas, 50% para 25 a 36 parcelas e 40% para 37 a 48 parcelas.
Com o Refis, a expectativa é de que, até o final do ano, o município arrecade R$ 100 milhões da Dívida Ativa Municipal. “O dinheiro que vier do Refis irá, praticamente, todo para infraestrutura. Vamos reforçar o asfaltamento, drenagens, detalhes que ainda restam fazer para encerrar o governo com uma maciça ação de obras nos bairros que mais precisam da nossa assistência”, disse o prefeito Arthur Virgílio Neto.
“Como nosso atendimento presencial está suspenso, por medida de segurança e contenção da pandemia do novo coronavírus na cidade, já disponibilizamos a página onde o contribuinte poderá negociar seus débitos, com descontos, de forma rápida e simples”, disse o subsecretário da Semef Armando Simões.
O Refis Municipal não configura renúncia de receita tributária, uma vez que os benefícios do programa são incidentes apenas sobre juros e multas, o que não compromete as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que o contribuinte possa tirar dúvidas, ele pode ligar para o Disk 156, de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou ainda, acessar o Fale Conosco ou o Chat do Manaus Atende, pelo portal.
Origem: Contribuinte em atraso com IPTU e ISS em Manaus pode aderir ao Refis
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