Governo estadual diz estar ciente das dificuldades geradas pela pandemia e que já está tomado várias medidas a fim de auxiliar os contribuintes
Muitas empresas mineiras, que foram excluídas pelo Estado do parcelamento dos seus tributos, vão ter dificuldades com os compromissos financeiros. Isso caso o governador Romeu Zema não atenda as reivindicações desses empresários.
A avaliação é do consultor jurídico, tributário e legislativo da Fecomércio, Marcelo Moraes. Ainda de acordo com ele, as várias entidades empresariais aguardam uma resposta à carta enviada ao governador Romeu Zema com essa reivindicação.
“Uma das questões que foram debatidas pelo colégio trata da exclusão das empresas denominadas como contribuintes dos parcelamentos tributários estaduais. Sem o fluxo de caixa, elas acabam não tendo recursos financeiros para conseguir arcar com os parcelamentos, que elas já optaram em momentos anteriores. Geralmente, as normas que preveem esses parcelamentos trazem algumas regras específicas que geram a exclusão das empresas. Dentre essas regras, gente pode citar o não pagamento de três parcelas no ano”, explica.
Para tentar evitar que isso aconteça, as empresas resolveram se unir. “As entidades avaliaram e encaminharam um pleito ao governador de Minas Gerais para que ele pudesse avaliar a possibilidade de modificar essas normas via decreto para que as empresas, que porventura já tenham sido excluídas, possam ser reintegrados aos parcelamentos. Isso é algo positivo tanto para o estado, que vai voltar a receber os valores mensais dos parcelamentos, quanto para os contribuintes que poderão regularizar nessa situação financeira junto ao estado de Minas Gerais”, esclareceu.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirma que os prazos de recolhimento do ICMS são determinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e qualquer alteração precisa passar pela aprovação do conselho. O governo estadual diz estar ciente das dificuldades geradas pela pandemia e que já está tomado várias medidas a fim de auxiliar os contribuintes mineiros.
Por Mônica Miranda
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