Vídeo 4 da série de 6 sobre Negociações Tributárias.
Quais os compromissos que poderão surgir com a efetivação de uma negociação?
Ao optar por uma negociação, o contribuinte geralmente deve assumir alguns compromissos, a depender da legislação que regulamenta a negociação pela qual aderiu.
Dentre estes compromissos, destacamos alguns:
– Necessidade de pagamento de “parcela inicial” ou “de antecipação”, de 5% a 20% do valor total do débito (em alguns casos, como por exemplo no “Refis da Copa” ou em casos de reparcelamento); tal parcela, contudo, poderá ser exigida em valor reduzido (1% ou 2%, por exemplo)
– Obrigação de se manter adimplente no programa – parcelas em aberto podem acarretar sua exclusão, com a perda dos benefícios
– Obrigação de prestar garantias
E muitos outros…
Confira o que o advogado e professor de direito tributário Marcelo Vicente tem a dizer.
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